Termos e Condições
Última atualização: 14 de junho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos e condições.
Este acordo é juridicamente vinculativo entre você e nossa empresa.
Definições
Para fins deste acordo, os seguintes termos têm os significados especificados:
- Serviços: Consultoria financeira e serviços relacionados oferecidos pela nossa empresa
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou use nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, materiais e dados fornecidos através de nossos serviços
- Acordo: Estes termos e condições em sua versão atual
Uso dos Serviços
Nossos serviços estão disponíveis conforme as seguintes condições:
Elegibilidade
- Deve ter pelo menos 18 anos de idade
- Deve ter capacidade legal para contratar
- Deve cumprir todas as leis aplicáveis
Responsabilidades do Usuário
Como usuário de nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Usar os serviços apenas para fins legais
- Notificar sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Usos Proibidos
Você não pode usar nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de conteúdo prejudicial
- Interferência com operações do sistema
- Uso comercial não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo de nossos serviços é propriedade nossa ou de nossos licenciadores.
Você não pode copiar, distribuir ou modificar nosso conteúdo sem autorização.
Concedemos uma licença limitada para usar nossos serviços conforme estes termos.
Privacidade
Sua privacidade é importante para nós e está regida por nossa política específica.
Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos. Política de Privacidade.
Isenções de Responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que os serviços atenderão às suas necessidades específicas.
Não garantimos resultados específicos de investimento ou desempenho.
Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade é limitada conforme permitido por lei.
Nossa responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços.
Indenização
Você concorda em nos indenizar contra reivindicações resultantes do seu uso de nossos serviços.
Resolução de Conflitos
Resolução de Disputas
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme as leis portuguesas.
Arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de disputas online.
Link da plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este acordo mediante aviso prévio.
Após a rescisão, certas provisões continuarão em vigor.
Lei Aplicável
Todas as disputas estão sujeitas à jurisdição dos tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contato sobre Termos
Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco.
Nervalixagency Consultoria Financeira Lda.
Rua das Flores, 123, 1200-192 Lisboa, Portugal
Departamento Jurídico
Termos e Condições atualizados em 1 de julho de 2025.